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  • Tribunal de Justiça veda exploração de propaganda comercial em rádio comunitária


    16.04.2016 00h49m
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    Tribunal de Justiça veda exploração de propaganda comercial em rádio comunitária

    A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou liminar concedida à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) contra a Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni, do município de Ouro, no oeste do Estado, diante da prática de concorrência desleal por não respeitar os limites estabelecidos na legislação (Agravo de Instrumento n. 2013.028427-3).

    A decisão da comarca de Capinzal proíbe a veiculação, nas transmissões e na página eletrônica da emissora, de propagandas comerciais, jingles e/ou serviços de cunho comercial, exceto na divulgação de apoio cultural. A rádio também deve respeitar a cobertura de transmissão, com limite do alcance de até 1000 metros a partir da antena transmissora, e não pode captar apoio de empresas fora de seu raio de ação, sob pena de multa diária de R$ 200.

    O desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, relator do agravo, reconheceu a concorrência desleal pela veiculação de propagandas com conteúdo publicitário e comercial, e observou que tal prática é absolutamente vedada legalmente às rádios comunitárias. "Se assim ocorre, parece não haver dúvidas que o fato da recorrente não respeitar normas cogentes que a impedem de veicular qualquer forma de publicidade com finalidades comerciais ocasiona prejuízos em detrimento das demais rádios, justo que estas não gozam das especiais prerrogativas daquela, submetendo-se ao regime de tributação pelos serviços prestados, o que frustra qualquer espécie de competitividade", ponderou o magistrado. A ação original continuará sua tramitação na comarca de origem

    Para o advogado Fernando Rodrigues Silva, responsável pelo departamento jurídico da ACAERT, a decisão “ratifica o compromisso da ACAERT com a legalidade na radiodifusão, e consolida o entendimento do nosso egrégio Tribunal de Justiça contra as irregularidades praticadas por rádios comunitárias que agem como emissoras comerciais”.

    O presidente da ACAERT, Rubens Olbrisch, reitera que a entidade não é contra a atuação das rádios comunitárias. “Nossa missão é defender as emissoras comerciais contra a concorrência desleal, a ACAERT está agindo no sentido de garantir que as leis sejam respeitadas e cumpridas”, concluiu Olbrisch.

    (Confira a íntegra da decisão AQUI)

    Fonte: Tudoradio.com Com informações da ACAERT e TJSC
     



  • Ainda em 2016, Telecine lançará serviço por streaming

    Globosat vem fazendo o fortalecimento da marca principalmente nas salas de cinema
    16.04.2016 00h37m
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    Ainda em 2016, Telecine lançará serviço por streaming

    Neste ano, a Globosat prepara o lançamento do serviço over-the-top (ver onde e como quiser) doTelecine, sem a necessidade que o cliente tenha uma televisão por assinatura.

    Hoje em dia, para assinar o Telecine Play, é necessário ser cliente de uma operadora que ofereça o serviço. Até o final do ano, não será mais preciso.

    A diretora de marketing da rede afirmou, em entrevista ao Tela Viva, que o Telecine já é uma marca de canais premium e estão trabalhando para entenderem que também é um serviço de streaming, e adiantou que alguma coisa ainda será lançada em 2016.

    "O Telecine Play é o único que tem filmes em primeira janela (após o cinema). Nenhum outro serviço tem esse acesso. Além disso, o Telecine só tem filmes. Nossa equipe de programação é a única com essa experiência", destacou.

    Atualmente, o Telecine Play conta com mais de 1,5 mil títulos em seu acervo. Esse é um número bem maior ao que é exibido mensalmente pelos seis canais da rede.

    Com informações do Na Telinha
     



  • Vivo, Claro e Oi são notificadas a explicar restrições à internet


    16.04.2016 00h34m
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    Vivo, Claro e Oi são notificadas a explicar restrições à internet
    Foto: Flickr

    As prestadoras de serviços de internet Vivo, Claro e Oi foram notificadas nesta sexta-feira pelo Procon do Rio de Janeiro. A entidade quer que as empresas expliquem os processos de limitação da banda larga fixa no Brasil. A questão surgiu após os diversos protestos de consumidores e entidades contra a medida anunciada pela Vivo de bloquear o acesso à internet após o consumo da franquia de dados.

    O órgão busca estabelecer que os contratos firmados antes da alteração sejam mantidos com internet ilimitada. Já para os contratos acordados após a mudança, o Procon estabelece que as prestadoras devam garantir acesso total às informações de preços, volume de dados e velocidades dos pacotes.

    Agora, as três empresas têm um prazo de 15 dias úteis para explicar ao órgão como o novo modelo de internet irá funcionar e quais serão as consequências para os consumidores que já tinham contratos em vigor.


    Diferentemente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec, que entrou com uma ação judicial contra o bloqueio da internet fixa para novos e velhos contratos, o Procon foca seus esforços na manutenção dos contratos firmados antes dos anúncios. O órgão também quer saber se as empresas irão disponibilizar pacotes adicionais para os usuários que atingirem seus limites antes do final do período de faturamento.

    Em resposta, Oi e Vivo afirmaram que ainda não foram notificadas oficialmente. A segunda, inclusive, disse que dará o encaminhamento necessário à questão quando isso de fato ocorrer. Já a Claro respondeu ao O Globo que quem cuida da questão da internet banda larga é a empresa Net, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

    Com informações do Olhar Digital
     



  • Jovem Pan registra maior crescimento de audiência entre as AMs de São Paulo


    16.04.2016 00h31m
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    Jovem Pan registra maior crescimento de audiência entre as AMs de São Paulo
    Foto: Reprodução

    Assim como foi registrado entre as rádios FM, as emissoras que ocupam o dial AM também tiveram crescimento de audiência, segundo os números da audiência do AM local, com base na medição realizada pelo Kantar Ibope Media (07h-19h/seg. a sex., janeiro a março de 2016). A Jovem Pan AM 620 apresentou o maior crescimento entre todas as emissoras do ranking, superando os 44 mil ouvintes por minuto.

    A liderança do ranking de audiência continua com a Rádio Globo AM 1100. A emissora segue isolada na posição com mais de 120 mil ouvintes por minuto. O crescimento da Rádio Globo foi modesto, porém, defendeu a emissora de um crescimento um pouco maior registrado pela segunda colocada, a Rádio Capital AM 1040. A emissora popular é mais uma que registra a marca acima dos 100 mil ouvintes por minuto, computando 109 mil.

    Na sequência, em terceiro lugar, aparece o destaque deste mês na pesquisa. A Jovem Pan AM carrega consigo uma marca de 44 mil ouvintes por minuto. Para se ter ideia, no mês passado, a emissora (que é a líder entre as rádios do segmento jornalístico), tinha 30 mil. Se comparado ao período entre novembro/15-janeiro/16, a rádio quase dobrou sua audiência.

    A outra emissora que também teve um crescimento expressivo foi a Rádio Bandeirantes AM 840 de São Paulo. A rádio aumentou em pouco mais de 9 mil ouvintes em relação à pesquisa passada e agora registra 35 mil ouvintes por minuto e se manteve isolada na quarta colocação.

    A Rádio Record AM 1000 manteve a quinta colocação e também foi uma das que cresceu no ranking de audiência. A sexta posição também chamou a atenção na pesquisa. A Super Rádio AM 1150 cresceu e alcançou a sexta posição, deixando para trás a CBN AM 780 (7ª) que também cresceu.

    Com informações do Tudoradio.com
     



  • Ministro confirma cronograma de desligamento da TV analógica

    Próximo desligamento do sinal analógico será em outubro
    07.04.2016 00h26m
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    Ministro confirma cronograma de desligamento da TV analógica
    Foto: Divulgação

    O cronograma de desligamento do sinal analógico de televisão no Brasil, programado para ser concluído até o final de 2018 nas capitais, está mantido sem nenhuma alteração.

    Foi o que confirmou nesta quarta-feira (6) o ministro das Comunicações, André Figueiredo, ao participar de reunião com a diretoria da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Abert.

    Segundo o cronograma, o próximo desligamento será no dia 26 de outubro deste ano, em Brasília e no entorno do Distrito Federal. Em seguida, o sinal analógico será desligado em São Paulo, em março do ano que vem. A primeira cidade a ter o sinal analógico desligado foi Rio Verde, em Goiás, neste último mês de março.

    O ministro destacou que a digitalização das emissoras de televisão permitirá melhorar a qualidade do serviço de banda larga móvel 4G no país. "Com o novo formato digital, vamos entregar os canais 5 e 6 para as empresas de telecomunicações, que ampliarão a qualidade do 4G em todas as regiões", disse André Figueiredo.

    O ministro também ressaltou a ampla participação das emissoras na divulgação das campanhas de conscientização sobre a necessidade de conversores para os modelos mais antigos e das antenas para captação do novo sinal digital.

    Com informações do Na Telinha 



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